Como justificar a devolução de apoios ao combate do desemprego?

Hoje saiu no Público a notícia que Portugal usou apenas 25% das verbas disponíveis ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), tendo devolvido cerca de 75% das verbas disponíveis, aproximadamente 2,4 milhões de euros. O FEG é um programa de apoio aos desempregados de sectores em crise.

Realmente é de lamentar toda esta situação de desperdiço, ainda mais quando se tratam de apoios ao desemprego, algo que tanta falta nos faz para superar a crise económica e social em que vivemos.

A verdade é que se passou de uma situação em que, durante o primeiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA I), qualquer pessoa com ou sem um projecto digno de sustentabilidade recebia mundos e fundos, para a actual situação em que a burocracia que envolve os programas de apoio é tal, que a maioria dos projectos com boas ideias nem chega a ser proposto.

Temos que evitar a entrega de fundos a quem não tem projectos com viabilidade ou apenas pretende receber o dinheiro para luxos, mas temos igualmente de “acarinhar” vivamente todos os projectos com inovação e viabilidade. Não estamos em situação de deixar escapar um único investimento viável, mesmo que seja uma micro empresa, que em verdade constituem a base económica do país. Não estamos em situação de deixar fugir a criação de um único posto de trabalho. Não estamos em situação de deixar escapar um único euro vindo da EU.

Acontece que estes programas de apoio são comparticipados pelo Estado Português e, por isso mesmo, o nosso Governo tem adiado sucessivamente a legislação/abertura de muitos programas que não fazem parte das suas prioridades imediatas para efeitos de propaganda, para que não tenham de aumentar as despesas do Estado e com isso o deficit.

O que o Governo deveria ter requerido, à Comissão Europeia, era a modificação ou a transferência das restantes verbas disponíveis para programas de apoio a desempregados fora dos sectores originalmente abrangidos, argumentando esta pretensão com base na actual elevada taxa de desemprego, solicitando por exemplo o redireccionar das verbas para os desempregados de longa duração, com maior dificuldade de reinserção no mercado de trabalho. As verbas em causa são insignificantes no âmbito dos apoios da EU, pelo que não seria, na actual realidade, complicado que tal pedido fosse aceite, mas isso requeria pró-actividade das nossas instituições.

11 de Setembro, 9 anos depois (versão em português)

Hoje faz 9 anos que aconteceu o 11 de Setembro. Acredito que todos nós, aqueles que na época tinham pelo menos 15 anos, recordamos exactamente onde e o que estávamos a fazer no momento em que vimos as imagens ou escutamos a notícia sobre o que estava a suceder no World Trade Center (torres gémeas) em Nova York.

Foi um daqueles raros momentos, cujo impacto afectou e mudou a vida de quase todas as pessoas que habitam este nosso planeta. Um acontecimento histórico, pelas piores razões, com consequências nas nossas vidas e na das futuras gerações.

Devido a tudo isso e pelos milhares de vidas que se perderam naquele dia, naquele lugar, é natural que para toda uma nação e em parte para uma civilização, que o local das torres, bem como toda a zona próxima em redor, esteja carregada de um forte simbolismo e poderemos mesmo até dizer que se trata de uma área sagrada para os americanos.

Dada esta realidade e todos estes sentimentos, a actual ideia do Imã Sheik Rauf de construir uma mesquita naquela área específica de Nova York é uma provocação e constitui uma questão de importância nacional para a maioria dos cidadãos americanos.

Claro que à primeira vista, sendo uma propriedade privada, o Imã Sheik Rauf tem toda a legitimidade para construir a mesquita, contudo, em virtude de tudo o que representa aquela área da cidade para os nova-iorquinos e para a maioria dos cidadãos americanos, trata-se acima de tudo de uma estratégia política levada a cabo pelo Imã, com o objectivo de aumentar o sentimento de domínio dos extremistas muçulmanos.

O Imã Sheik Rauf está a apostar em vários cenários.

Primeiro, aposta na orientação religiosa do presidente dos EUA. Se o presidente não der o seu apoio público ao projecto, os extremistas dizem que ele está em guerra contra os muçulmanos, que é o diabo disfarçado de muçulmano e por isso deve ser combatido até à morte. Se ele dá o seu apoio público ao projecto, então os extremistas gritarão ao mundo que venceram a guerra já que têm um muçulmano na presidência dos EUA e que o 11 de Setembro é uma vitória muçulmana.

Em segundo, aposta que o apoio do presidente ao projecto irá tornar-se uma questão religiosa aos olhos da opinião pública, com os muçulmanos a apoiar o presidente Obama e o resto do país contra ele, acontecendo o inverso caso ele rejeite o projecto. Com isto o Imã realiza o sonho dos extremistas de trazer para dentro dos EUA a guerra entre os muçulmanos e os infiéis.

Mas agora pensemos o que sucederia se fosse o caso do projecto para a construção de uma igreja na Arábia Saudita, seria aprovada a sua construção? Na Arábia Saudita é proibida a exibição pública de todos os símbolos não muçulmanos.

Se as intenções do Imã Sheik Rauf fossem realmente de tolerância e o cicatrizar do sofrimento relativo ao sucedido, porque é que ele não convida os judeus, os cristãos e todas as outras principais religiões existentes nos EUA para construírem um templo conjunto para todas as religiões, ou a construção de um centro religioso com cada templo religioso lado a lado com a mesquita, todos como iguais, em respeito e apoio mutuo numa verdadeira mensagem de tolerância e condenação pelas guerras religiosas?

E assim, passados 9 anos, continuamos a agir e a viver em consequência daquelas poucas horas da manhã de 11 de Setembro de 2001.

9/11, 9 years later

Today it makes 9 years from the 9/11. I believe that every one of us, the ones with more then 15 years old in 2001, knows exactly where and what we were doing at the moment we saw the images or heard the news of what was happening to the World Trade Centre. It was one of those rare moments that create and impact and change the life of almost all the persons on our planet, a historical event of our civilization with consequences on our lives for generations for the worst reasons.

Because of all that and for all the thousands of lives that was taken on that day, on that place, is natural that for a all nation and in part for a civilization the ground zero and all the near zone are filled of symbolism and we can even say a sacred land for the Americans.

For all this feelings and realities, the actual idea of a mosque on that specific area of NY is provocation and a national question for the majority of the Americans citizens.

Sure that at the first view, being a private property Imam Sheik Rauf have all the right to build the mosque, however, because of what that area of NY represents for the New Yorkers and for the majority of the Americans citizens this is above all a Imam Sheik Rauf political strategy to increase the feeling of domination of extreme muslins.

The Imam Sheik Rauf is betting in various situations.

The first one is on the religion orientation of the EUA President, if he do not give his public support to the project the extremist can say that he is in war against muslins and he is the devil disguised of muslin that must to be fight to death. If he approves the project they will scream to the world that they have won the war because they have a muslin in the US presidency and the 9/11 is a muslins victory.

The second one is that the president support to the project will became a religious question for the public, the muslins on the Obama side and the rest of the country against him and the inverse will happen if he rejects it. With that the Imam realize the extremists dream of bring to the domestic field the war of muslins against the infidels.

But now let us think what would happen if was a project for building a church in Saudi Arabia, it would be allowed to build the church? In Saudi Arabia all non muslins symbols are forbidden on public.

If the Imam Sheik Rauf intentions is real the tolerance and the healing why he do not ask the Jews, the Christians, and other major religions on EUA to build one temple for all religions together or to build a religious centre with each religious temples side by side with the Muslin temple, all as equal, in mutual respect and support, on a real message of tolerance and condemnation of religious wars?

And so, nine years past we steal acting by and living the consequences of those few hours on the morning of the 9/11 of 2001.

Qual o poder que cada um de nós tem?

Anda a correr na internet um movimento apelando a uma mega manifestação apartidária no dia 5 de Outubro em Lisboa, estando associado a esta manifestação a ideia de fazer “greve” ao pagamento de impostos enquanto o “Governo for corrupto”.

Na sequência destes movimentos e dado que no dia 6 de Setembro foram aqui abordados os aspectos de combate à corrupção que podem ser desencadeados por parte da nossa classe política, seria interessante questionar sobre qual o poder que nós, como cidadãos, temos para lutar contra a corrupção no nosso país.

Deve ser sublinhado que um Governo nunca é corrupto, a totalidade ou alguns dos políticos/pessoas que compõem esse Governo é que poderão ser corruptos, usando a legitimidade da instituição que servem para alcançar os seus próprios objectivos pessoais.

Assim sendo e seguindo a proposta do citado movimento, a questão não passa por decidir não pagar mais impostos enquanto estivermos a ser governados por políticos corruptos, já que é completamente impossível alguém o fazer por muito decidido que esteja em cumprir esse voto. Cada produto que compramos tem incluído algum imposto nem que seja apenas o IVA e ninguém pode ficar sem consumir, a não ser que seja sortudo em ter uma propriedade com dimensão suficiente para cultivar e criar a sua própria comida, gerar a sua própria energia e produzir a sua roupa, mesmo assim ele vai ser cobrado nos impostos sobre a propriedade e, se quiser ter meios de comunicação, também pagará IVA. Toda a nossa vida está taxada, mesmo sem incluirmos o IRS, temos o IVA, o IUC, o Imposto sobre produtos petrolíferos, etc., etc., etc. Em cada acção que realizamos para além de respirar estamos a pagar imposto, seja comer, conversar ao telefone, ler um jornal, ver televisão…

Querem fazer protesto contra estes políticos corruptos?

Podem fazer a manifestações que idealizam já que são sempre uma imagem e pressão mediática, ainda mais quanto temos uma classe política completamente focada na estratégia eleitoral para manter as suas posições e honorários e por consequência bastante sensível a manifestações de eleitores, mas no dia-a-dia podem fazer o que sempre se devia ter feito mas que não está na cultura dos portugueses fazer. Em lugar de ficarem falando mal dos outros que beneficiam de cunhas e depois ficarem querendo beneficiar delas alegando que “se não for assim não se vai a lado nenhum” ou “se os outros o fazem, parvo de quem é honesto” e comecem a condenar nas vossas atitudes e opiniões os corruptos, desde o irmão até ao Primeiro-Ministro ou ao PR, comecem a mudar esta cultura instalada. Comecem a evitar criarem “telhados de vidros” para que possam, em honestidade, criticar este oceano de corruptos que está instalado no Estado, seja na política seja no funcionalismo público.

Querem fazer protesto contra estes políticos corruptos?

Comecem a não aceitar passivamente o serem roubados nas relações com o Estado em detrimento dos amigos e dos partidários, guardem os documentos que comprovam os indícios de corrupção e apresentem os mesmos na PJ ou no MP. Corrupção é um crime público pelo que não há custos para quem apresenta queixa, é o MP que tem que conduzir e acusar os criminosos. Ahhh mas eles safam-se sempre, o MP não faz nada! É verdade que muitas vezes se safam, mas normalmente são aqueles já com alguma dimensão e poder, mas se todos apresentarem queixa a pressão sobre o poder judiciário fica insuportável e eles deixam de se sentir à vontade para fazer favores.

Querem fazer protesto contra estes políticos corruptos?

Vão votar em lugar de ficar em casa e termos abstenções de quase 40%, vão votar e votem em branco. Face a uma situação dessas como acham que vão os políticos justificar internacionalmente o protesto e a falta de legitimidade que têm para governar, como vão justificar politicamente o não terem o voto dos portugueses para exercer o seu mandato, quando quem ganha as eleições é o voto em branco, o voto de protesto demonstrando que a população não está divorciada da política, mas que pelo contrário não quer é ser governada por estes políticos que nos (des)governam? “fomos legitimamente eleitos pelos portugueses” deixa de poder ser desculpa para os crimes políticos cometidos. Perde a legitimidade esta situação onde só os incompetentes dos incompetentes ganham eleições, são os com menos escrúpulos que chegam ao topo da hierarquia política, pois são os que se vendem em troca de votos dentro do partido para serem eleitos a lugares de destaque, o que depois implica o pagamento desses favores às nossas custas, à custa dos nossos impostos em tachos e tachinhos.

Desta forma todos nós, no dia-a-dia, podemos mudar as coisas. Se formos a ver quais os países com menores níveis de corrupção são os países do norte da Europa, é por acaso? Claro que não, é exactamente por serem povos que culturalmente são mais exigentes com os seus governantes e os penalizam quando são incompetentes ou corruptos. É por isso que também são os países com melhor nível de qualidade de vida, não são países ricos em ouro, diamantes ou petróleo, são sim países eficientes e com produtividade, com uma cultura baseada na honestidade e na capacidade de cada pessoa em lugar nas relações e compadrio que cada um desenvolveu. Corrupção há em todo o lado, mas uma coisa é ter uma corrupção de 9.4*, outra é ter uma corrupção de 5.8* como nós.

* Ver quadro anexo a “Mais um faz de conta no combate à Corrupção “, de 6 de Setembro de 2010

Legalização da prostituição sim ou não? (versão em português)

Hoje no site do The Economist vem a seguinte questão para debate dos leitores “Shoud prostitution be legal?” (deve a prostituição ser legalizada?)

“A mais velha profissão do mundo”, todos nós conhecemos esta expressão e todos nós temos consciência de que é impossível acabar com ela. A prostituição não é apenas praticada por mulheres/homens que estão sendo escravizados como propriedade de organizações criminais.

Quem entre nós não conheceu ou sabia de alguma rapariga/rapaz dos nossos dias de universidade que se prostituía para pagar os estudos mas que se tornou mais que isso, já que gostaram da vida luxuosa que a prostituição lhes dava e que sem ela não teriam?

Prostituir-se é uma decisão individual sobre o seu corpo e mente sem atacar ou agredir outras pessoas, excepto obviamente nos casos de mulheres escravizadas para efeitos de prostituição.

A sociedade nunca está livre da prostituição, é uma parte integrante da nossa sociedade desde que evoluímos para animais sociais e se pensarmos racionalmente e sem preconceitos, veremos que se trata em parte de um “serviço social”, já que provavelmente a taxa de violações subiria consideravelmente caso alguns homens com distúrbios não tivessem acesso a estes serviços.

Assim sendo, a melhor política acerca da prostituição é a sua legalização e já temos alguns exemplos dos efeitos desta politica na sociedade e na indústria da prostituição, como é exemplo a Holanda.

1 – Legalizando a prostituição e legislando sobre as obrigações profissionais do sector iremos terminar com quase toda a actividade criminal e escravatura associada a esta actividade, já que sendo legalizada e fortemente fiscalizada, os mercados das actividades criminais e os elevados lucros a elas associadas irão desaparecer.

2 – A legalização da prostituição permitirá ao Governo exigir aos seus profissionais o rigoroso cumprimento de regras no âmbito da medicina do trabalho, nomeadamente consultas e análises regulares para poderem manter a sua licença de actividade e a sua assistência médica. Desta forma poder-se-á prevenir a difusão de doenças associadas à actividade sexual protegendo ambas as partes, profissional e cliente.

3 – Os serviços terão de ser prestados fora das ruas, nos casos dos serviços de baixo preço é comum verificar a sua actividade nas ruas, passando a serem praticados em locais privados libertando assim a comunidade de situações que desvalorizam a utilização pública desses espaços.

4 – A actividade estará sujeita a impostos e segurança social como qualquer outra actividade económica, com a entrega de recibos não discricionários de modo a manter a privacidade do serviço. Deste modo consegue-se uma redução da economia paralela e um aumento das receitas fiscais, além de tornar os profissionais da prostituição membros regulares da sociedade podendo até pedir empréstimo com base nos rendimentos declarados, coisa que actualmente lhe é impossível.

Depois de todos estes aspectos o que é melhor, manter a prostituição ilegal e continuar com a actual realidade, ou tomar a decisão de legalizar, como já o fizeram a Holanda e outros países, e mudar a realidade de um problema social para um não problema de saúde/segurança pública e para a contribuição das receitas fiscais?

Cada um de nós terá de decidir por si qual a sua opinião racional.

Legalized prostitution Yes or No?

Today on The Economist site we have the next question for the reader’s debate “Shoud prostitution be legal?”

“Prostitution is the oldest profession of the world” we all know this expression and we all know that it’s impossible to end it. Prostitution isn’t only practice by women/men that are being slaved as an access of the criminal organizations.

Who among us did know some girl/boy from our university days that was prostituting them self to pay the college but it become much more then that because they acquire the taste to the luxurious style of life that prostitution gives them?

Being a prostitute is an individual decision about their own body and mind without attacking or damaging no other person, except in the case of slaved women’s of curse.

Society will never be free of prostitution, is part of it since we evolve to social animals, and if we think clearly and without prejudices we can see that is a “social service” because if some disturb man couldn’t get this woman service probably the number of violations will increase considerably.

So, the better policy about prostitution is to legalize it and we already have some examples of the effects of that policy in the society and in the prostitution industry, like in Holland.

First - legalizing prostitution and legislate about the professional obligations of the sector will end almost all criminal activity and slavery in the prostitution sector, because being legalize and supervised, the target market and the high profits of the criminal activities will disappear.

Second – legalizing prostitution will allow the Government to require from the professionals of the sector to frequently make health checkups to maintain their licence and to keep their health insurance. This way we can prevent the diffusion of diseases to both parts, professional and client.

Third – the place where the services will be provide get out of the streets, in the cases of low prices services as it happens actually, to a safe in doors locals and so the community is no longer obligate to se this service occurring on our streets.

Fourth – the activity will be obligate to pay tax and social security as any other economical activity with a non discretional receipt of the transaction, to maintain the privacy of the service. This way will reduce the underground economy and will increase the public budget making all that prostitution professionals regular members of the society.

After all this points what is better, keeping prostitution illegal and having the reality about this activity that we have actually, or take the decision of legalized it, as Holland and other countries have made, and change it from a social problem to a non public health/security problem and an active contribution to the public budget?

Each one of us will have to make our individual rational decision.

Mais um faz de conta no combate à Corrupção

Foram publicadas em Diário da República do dia 2 e 3 de Setembro as alterações legais que implementam o novo pacote anti-corrupção promulgado pelo PR no final de Agosto.

A realidade é que este é apenas mais um “pacote” que finge combater a corrupção, de modo a poder dar falsos argumentos aos políticos que defendam da sua vontade de combater a corrupção, quando em realidade todos eles a mantêm pois se a combaterem o sistema partidário, logo o sistema político, que existe em Portugal estaria condenado.

Basta olhar para os relatórios internacionais sobre a corrupção e a péssima nota* dada a Portugal nessa área, para se perceber que não se pode falar em uma verdadeira política de combate à corrupção sem que estejam contempladas as seguintes medidas:

- Terminar com o período em que os crimes de corrupção prescrevem, seja depois de 5 ou de 50 anos estes crimes devem ser puníveis, como crime contra a nação que são;

- Acabar com os concursos públicos de recrutamento individual e geridos pelas respectivas entidades localmente, isso é sustentar um regime de agência de emprego para amigos, familiares e partidários à custa do contribuinte. Deverá ser criado um concurso nacional para cada função no Estado, com a validade de 2 anos e cada entidade que precisa de um funcionário vai buscar a essa bolsa de candidatos. Assim acabam as corrupções no recrutamento e os lugares criados para cunhas;

- Tornar ilegal a contratação a recibos verdes ou por nomeação, seja qual for a justificativa evocada;

- Tornar as condenações por corrupção equivalente a crimes de homicídio no que toca a penas de prisão, a corrupção é o homicídio de um país, de um povo, matando a esperança dos seus cidadãos em ter uma vida digna com base no trabalho, a esperança de ser tudo o que se pode ser com base no trabalho e no mérito, a esperança de um futuro para si e para os seus filhos, a esperança de serem governados por pessoas de carácter e honestas além da possíbilidade de, como cidadãos honestos e de mérito, aspirarem a contribuir para o futuro da sua comunidade sem terem que se vender. A corrupção e a desonestidade dos governantes obriga a que as pessoas tenham de abandonar o seu país em busca de um futuro que no seu próprio país uma classe parasitária/partidária lhes roubou;

- Condenar as pessoas a pagar o valor que roubaram ou obtiveram indevidamente na totalidade e com juros;

- Legislar de modo a que se possa ir recuperar os valores roubados ou obtidos indevidamente, mesmo que estes tenham sido colocados em nome de familiares ou terceiros, o que é fácil de comprovar, já que seguindo o rasto do dinheiro é fácil saber onde este está;

- Quando condenados por corrupção ou defensa de interesses particulares, deverá ser exigido aos condenados, com vinculo laboral com o Estado, a restituição com juros do valor dos salários recebidos, uma vez que não estiveram a exercer as funções para o qual eram pagos, ou seja, a defesa do interesse público, e sim a defender interesses particulares;

- Tornar a Justiça e o respectivo sistema judicial credível e merecedor da confiança dos portugueses e dos investidores estrangeiros. Sem uma justiça que funcione e seja célere, onde os desonestos não possam pensar “até que a decisão transite já prescreveu”, ou “quem é que me vai levar a tribunal com os custos que implica o processo e o advogado”, nunca haverá um verdadeiro combate à corrupção já que não existe pena aplicada a quem comete tais crimes e nunca que as pessoas acreditarão na justiça como justa e igual para todos;

Sem a aplicação destas medidas, nunca que a corrupção será verdadeiramente combatida e apenas é jogada "areia" nos olhos dos cidadãos para fazer de conta que é combatida. Claro que tem que haver legislação sobre procedimentos mais concretos que procrem prevenir e dificultar as corrupções, mas as grandes bases têm que ser dentro do âmbito das anteriormente indicadas, sem penas pesadas e a restituição dos valores, qualquer corrupto pensa que rouba um milhão, o tribunal manda pagar 50 mil e fica com pena suspensa de 2 anos caso seja condenado, assim sendo qual é o problema? Monta uma empresa ou vai trabalhar para um amigo e ainda guarda no bolso 950 mil. Claro que aos olhos de quem não tem moral ou honestidade compensa.

* Corruption Perceptions Index 2009 – Measuring Corruption; Transparency International Annual Report 2009