Nas últimas semanas têm-se multiplicado as comunicações do Presidente da CM de Lisboa, o Sr. António Costa, a defender a aplicação de uma sobretaxa no preço dos combustíveis vendidos na área metropolitana de Lisboa (AML) com vista a apoiar o financiamento dos transportes públicos na respectiva área metropolitana.
Ora tal proposta só pode ser considerada como sendo resultado de uma completa alienação do Sr. Presidente da CM de Lisboa face à experiência mais do que comprovada a nível nacional nas zonas fronteiriças e desculpabilizado por as habilitações do referido Sr. Presidente serem as de jurista, pelo que é normal a sua ignorância em matérias económicas apesar de que, quem o ouve falar no programa semanal da SIC Notícias “Quadratura do Círculo”, nitidamente apercebe-se da presunção do mesmo em se considerar um expert em questões económicas.
Mas voltando ao tema em causa vamos lá ajudar o Sr. Presidente, expert em economia, a perceber algumas falhas na sua teoria. Os habitantes da AML não vivem atrás de um muro como sucedia durante a guerra fria com os moradores de ambas as partes de Berlim e que os impedia de passar de um lado para o outro. Os habitantes da AML, bem como de qualquer área metropolitana nos países democráticos, têm liberdade de circulação e da escolha onde efectuam os seus consumos, logo, da mesma forma como sucede nas regiões fronteiriças, os cidadãos tendem naturalmente a seleccionar os seus locais de consumo face à relação qualidade/preço. Isto apenas significa o que todos nós sabemos, que as pessoas deslocam-se para consumirem onde o custo é inferior e se o custo de deslocação para esse local é inferior ao diferencial de preços os consumidores deslocam-se para efectuar os seus consumos. Além do mais existe o efeito psicológico que leva as pessoas a assumirem este comportamento mesmo no valor fronteira em que fica ao mesmo custo o consumir no local em que se reside ou deslocar-se para consumir, já que psicologicamente o pagar um preço inferior dá sempre a sensação de poupança. A isto acresce o efeito que leva as pessoas a preferirem ir gastar fora em lugar de dar a ganhar a quem lhes aumentou o custo de vida.
Assim sendo, está mais do que comprovado pela experiência dos últimos anos em Portugal que, um diferencial no preço dos combustíveis vai levar as pessoas a saírem da AML para atestarem os seus carros onde é mais barato em lugar de o fazerem dentro da mesma, o que levará naturalmente ao enceramento dos postos de abastecimento dentro da AML com o consequente aumento do desemprego e a baixa das receitas próprias relativas a este sector arrecadas dentro da AML.
Na sua base a ideia do Sr. Presidente é correcta, o de onerar a circulação de veículos particulares dentro da AML e o de procurar fontes de financiamento para os transportes públicos da mesma. No entanto o mesmo deve ser feito não com a medida que defende mas sim com algo semelhante a outra medida por si defendida, ou seja, a taxa nas portagens. Uma sobretaxa sobre a ponte 25 de Abril até que é legitima, mas sobre a da ponte Vasco da gama já não o é uma vez que esta é a ligação entre a A1 e a A2, ou seja, representa um trajecto de auto-estrada nacional e não apenas da AML. A forma economicamente eficiente de criar as condições que o Sr. Presidente muito bem defende e que já foram aplicadas em outras áreas metropolitanas, é o da criação de várias “coroas” como existe na questão dos passes para os transportes públicos e cobrar uma taxa de circulação dentro de cada “coroa” com um preço crescente quanto mais central é a coroa. Desta forma existe uma real percepção dos condutores para os custos de utilização de veículo próprio dentro de cada zona, com a respectiva motivação para a utilização dos transportes públicos, e torna-se o processo muito mais transparente e directo, sem ser por via de intermediários, o que já está mais do que provado que é uma porta aberta à ineficiência. Exemplo deste modelo é o centro de Londres.
Claro que os veículos de transporte de mercadorias teriam de ter um regime especial para não encarecer o custo dos produtos à venda na AML.
Contudo a aplicação desta medida, desejável e necessária, não pode ser independente de uma reestruturação do modelo de funcionamento da rede de transportes públicos urbanos, pois não podemos onerar o uso de carro próprio sem dar a alternativa dos transpores públicos.
Por outro lado, apesar de o Sr. Presidente estar com toda a razão quanto à questão da rede de transportes públicos dentro da AML ter necessariamente que ser coordenada com as autarquias presentes na mesma, a ideia de que as autarquias devam ter palavra e participação na gestão das empresas de transporte atesta a visão de controlo estatal do Sr. Presidente. Tal situação é apenas para reforçar o poder da política local dentro das empresas aumentando assim o clientelismo e o partidarismo que se deseja erradicar, apenas reforça a cunha em lugar da eficiência pois sabemos muito bem como as coisas funcionam e os colegas de partido e amiguinhos têm de ser pagos com bons tachos que aumentam a estrutura de custos das empresas e reduzem a eficiência na gestão das mesmas, pela colocação de pessoas não com base no profissionalismo mas com base no clientelismo. Sr, Presidente será que ainda não basta de parasitismo, todos os anos de governo e poder não lhe chegam?
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