Apesar de todas as questões entre os dois principais partidos portugueses lá foi votado e aprovado o OE de 2011, mas fica o principal problema e que é a qualidade deste OE. Este é um orçamento que irá criar um agravamento da crise económica conduzindo à recessão, além de manter as péssimas e danosas práticas de gestão do Estado, protegendo os “tachos” soberbamente remunerados dos “boys” do PS, preservando a incompetência no Estado.
Nós sabemos quais os impostos que irão ser aumentados e quanto é que serão aumentados, no entanto desconhecemos por quase completo onde o Estado cortará despesa e poupará recursos, estando o OE tecnicamente fundamentado em pressupostos e previsões utópicas da actividade económica sob o seu efeito, o que torna praticamente certo o seu incumprimento. Mas acima de tudo isto, este é um péssimo OE porque não revela qual a estratégia do Governo para tirar o país da actual situação e como irá desenvolver a actividade produtiva e a actividade económica nacional. Este é apenas um orçamento de “navegação à vista” e não um orçamento de “descobrimentos” vital para a realidade nacional.
Então quais deveriam ser as linhas centrais deste orçamento?
Em primeiro lugar, na rubrica das receitas e como já anteriormente referido aqui1, o aumento de impostos deverá ser feito em sede de IRS e não de IVA, deverão ser aumentados os impostos sobre a propriedade, o álcool, o tabaco e os consumos de luxo (luxo aqui não é a compra de uma casa de 150.000 euros e sim de verdadeiros luxos). Deverão igualmente ser reduzidas as deduções fiscais em sede de IRS (principalmente nos escalões mais altos) e aumentados os impostos sobre a distribuição de dividendos de modo a estimular o reinvestimento, como o governo definiu no OE 2011.
Em segundo lugar, na rubrica das despesas e também como já referido aqui anteriormente2, o corte nos salários pagos pelo Estado deverá incidir nos vencimentos acima dos 600 euros; deverá extinguir-se imediatamente todas as empresas públicas, reingressando os seus serviços nos órgãos de Estado, quando estas verifiquem 3 anos consecutivos de resultados operacionais negativos; a introdução de portagens em todas as SCUTS; a paragem imediata de todas as grandes obras públicas que não sejam essenciais para estimular as exportações ou que tenham uma grande incorporação de componentes importados, isso significa a paragem imediata do novo aeroporto de Lisboa e do TGV; a redução dos gastos do Estado em aquisições e fornecimentos para o nível do estritamente essencial, isso significa nada de carros novos para o pessoal, apenas para os serviços básicos como polícia ou bombeiros; criar uma metodologia de planificação e controlo para prevenir e punir todos aqueles que usem injustificadamente os recursos públicos, independentemente da sua posição hierárquica; centralizar todos os processos de recrutamento, seja ao nível autárquico ou ao nível central, na Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público que apesar de existir todos sabemos muito bem qual a razão de nunca ser usada para efectuar os processos de recrutamento.
Em terceiro e o mais importante, definir qual a estratégia política e económica para os próximos 10 anos, uma estratégia que estimule o crescimento nacional. O Parlamento com o Presidente da República e o Supremo Tribunal de Contas deverão criar uma comissão de técnicos independentes, economistas, advogados, contabilistas, que sejam independentes de todos os partidos e que nunca tenham tido responsabilidades governativas, para supervisionar e fiscalizar o cumprimento do OE e para que responsabilizem aqueles que não o cumpram. O Estado deverá implementar uma política de pagamento aos fornecedores no prazo máximo de 60 dias, aumentando deste modo, sem quais quer encargos adicionais, a liquidez da economia, já que desta forma os fornecedores não terão necessidade de recorrer ao crédito para resolver problemas de tesouraria resultantes do Estado ser um péssimo cumpridor no pagamento das suas dívidas, chegando a levar mais de um ano para as pagar, além de que introduz maior transparência na fiscalização e contabilização do défice. Amplificar e simplificar as linhas de crédito bonificado ao investimento na produção de bens transaccionáveis, preferencialmente se essa produção se destina à exportação, e apoiando e acarinhando todas as actividades que aumentem as exportações. Devemos intensificar os investimentos nacionais, quer públicos quer privados, no substancial aumento da nossa capacidade de produzir energia, principalmente aquela baseada em energias renováveis e independentes de fontes importadas, de outro modo, com o tão desejado crescimento económico mundial, especialmente nos nossos mercados de exportação, irá dar-se o aumento do preço do petróleo e dada a nossa forte dependência das fontes de energia importadas, as nossas exportações irão perder competitividade e teremos um aumento da inflação, reduzindo ainda mais o consumo interno. É igualmente uma obrigação moral e para com a eficiência, a implementação do processo de avaliação anual de todos aqueles que estejam em lugares de chefia no Estado, de modo a proceder-se à responsabilização disciplinar e criminal das suas acções e decisões quando agem contra o interesse público, bem como ao seu reconhecimento e bonificação quando revelam um desempenho excepcional.
Nós não temos mais tempo a perder com o egoísmo dos políticos e com os interesses partidários, necessitamos que Portugal esteja acima de qualquer ambição pessoal da nossa classe política medíocre.
1 http://portugal-mordaz.blogspot.com/2010/10/e-o-aumento-do-iva-melhor-opcao.html
2 http://portugal-mordaz.blogspot.com/2010/10/o-buraco-negro-que-sao-as-financas.html
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