Estes últimos dias temos assistido aos dois principais partidos esgrimirem argumentos sobre o anunciado aumento do IVA para o Orçamento de Estado de 2011. O PS defende a intenção do Governo em aumentar o IVA e o PSD manifesta a sua oposição a qualquer aumento de impostos.
Não podemos fazer de conta que existe qualquer outra opção ao aumento de impostos porque não há. Não temos escolha a não ser aumentar os impostos e por esse motivo o PSD está a incorrer num grave erro ao impor, como condição à aprovação do Orçamento, o não aumento de impostos.
Contudo a posição do Governo também não é a correcta.
O aumento do IVA é uma medida muito mais agradável ao Governo porque as pessoas são menos sensíveis ao aumento do IVA do que o são ao aumento do IRS. Para o Governo outra vantagem do aumento do IVA é a rapidez com que são visíveis os seus efeitos no imediato, mas por isso mesmo o aumento do IVA deve ser reservado para ser usado apenas em última instância e por um tempo limitado.
Expliquemos usando um exemplo prático: uma família com um rendimento mensal de 1.000 euros não tem qualquer capacidade poupança ao fim do mês, pelo que a totalidade do seu rendimento familiar disponível será taxada pelo IVA e não podemos dizer que o aumento do IVA para os 23% apenas é aplicado nos bens de luxo, pois existem muitos bens à taxa máxima do IVA que não são bens de luxo.
Já no caso de uma família com o rendimento mensal de 3.000 euros existe capacidade de realizar alguma poupança ao fim do mês, pelo que, ao não gastar a totalidade do seu rendimento familiar disponível, este não será totalmente taxado pelo IVA.
Assim sendo, proporcionalmente, uma família com o rendimento de 1.000 euros terá um maior aumento da carga fiscal que uma família com um rendimento de 3.000 euros. Deste modo é fácil de perceber que um aumento do IRS é muito mais justo que o aumento do IVA, uma vez que é possível ajustar o aumento da taxa de IRS aos diferentes níveis de rendimento.
Temos igualmente de considerar a injustiça fiscal devido à localização geográfica. Os contribuintes que vivem ao longo da fronteira têm à sua disposição a opção entre o fazer os seus consumos em Portugal ou o fazerem em Espanha a taxas de IVA mais baixas. Deste modo o Governo, além de promover a injustiça fiscal, está a promover a mobilidade dos cidadãos para as zonas fronteiriças.
Outra questão a considerar é o impacto negativo que o aumento do IVA tem nas exportações devido à perda de competitividade das empresas portuguesas nos mercados externos e, por arrastamento, o aumento do fosso entre Portugal e os seus concorrentes.
Consequentemente, com a perda de competitividade das empresas portuguesas e com a redução do consumo das famílias devido à perda de poder de compra, a actividade económica irá esfriar e desse modo verificar-se-á a redução das receitas fiscais cobradas o que conduzirá ao agravar do défice público.
Após a exposição de todos estes pontos é clara a maior eficiência para a economia e para as finanças públicas do aumento do IRS, dos impostos sobre a aquisição de casas e carros acima de um dado valor, estando comprovado pelos dados recentes que o consumo dos artigos de luxo é bem mais insensível ao aumento de preço, do aumento dos impostos sobre a propriedade, o tabaco e o álcool além do fim ou a redução de várias deduções.
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