O Primeiro-Ministro Português veio na passada quarta-feira (29/09/2010) à televisão anunciar o novo pacote de medidas de controlo do défice nacional, como prometido à UE. As principais medidas deste plano são o aumento do IVA em 2%, para 23%, e um corte salarial aos funcionários públicos, com aplicação progressiva até aos 5% iniciando nos vencimentos acima dos 1.500 euros. O PM falou igualmente da intenção de reduzir as despesas do estado mas não descreveu ou quantificou os cortes a fazer e este é o problema. A implementação deste plano é necessária sem qualquer dúvida, contudo deveria ter sido implementada o ano passado e não apenas agora com o custo que esta demora vai implicar. A razão do atraso destas medidas foi o egoísmo e o interesse pessoal do PM em garantir a reeleição nas eleições do ano passado e o não querer ser associado ao custo e a consequente impopularidade consequente destas medidas.
Mas como referido inicialmente, o problema são os gastos públicos porque o aumento do IVA apenas produz um efeito imediato no aumento das receitas do Estado, podendo posteriormente levar a uma redução por via da contracção do consumo, e o corte salarial nos funcionários públicos reduzirá as despesas em pessoal no próximo ano, sendo que o gasto com pessoal representa mais de 60% dos gastos anuais do Estado, mas isso não muda o problema estrutural do défice do Estado já que o número de funcionários públicos não sofre qualquer redução significativa de imediato. Assim estas medidas são o equivalente a uma depreciação da moeda, reduzindo deste modo o valor dos gastos com os funcionários e o aumento da inflação que leva a uma redução do consumo das famílias, neste caso não pelo aumento do preço das importações e sim pela redução do poder de compra das famílias. Contudo isto não produz um controlo sustentado do défice público, já que naturalmente os portugueses com o tempo vão reivindicar o aumento salarial e a baixa dos impostos.
Por isso a solução tem que passar por extinguir a multiplicação de serviços públicos com a criação de inúmeras empresas públicas que servem apenas para criar emprego para os amigos e familiares dos políticos e que acumulam prejuízos ano após ano; despedir os funcionários públicos que cometam qualquer tipo de corrupção e todos aqueles que entraram na carreira por via da corrupção; criar um sistema de justiça eficiente e de aplicação rápida; constituir uma equipa independente de controlo dos contratos públicos (na fase de lançamento dos concursos e depois na fiscalização do seu cumprimento), de modo a evitar as habituais derrapagens nas obras públicas; desenvolver uma legislação para um real e eficiente combate à corrupção; acabar com o acumular de reformas e a situação de os eleitos para cargos públicos terem direito a reforma após alguns mandatos e antes de atingirem a idade da reforma; institucionalizar uma conduta moralizadora na classe política nacional e mudar o sistema eleitoral de modo a ser possível responsabilizar os deputados, em lugar do actual sistema em que as pessoas votam com o objectivo de elegerem o candidato que desejam para Primeiro-Ministro, quando em realidade estão é a eleger o seu deputado, sendo posteriormente o Parlamento que indica o Primeiro-Ministro.
Sem estas medidas é impossível reduzir de forma sustentada o défice para níveis que nos permita reduzir a nossa dívida pública e assim sermos capazes de nos tornarmos fiscalmente competitivos, estimular a actividade económica para valores que sustentem a descida da taxa de desemprego e o continuo crescimento da riqueza nacional.
Mas por agora este plano atingiu o seu objectivo, que era o de acalmar o mercado financeiro e incutir neste a confiança de que o Estado Português irá ser capaz de honrar os seus compromissos. Desde este anúncio que a taxa de juro exigida à emissão de dívida pública nacional tem vindo a baixar, o que prova que a dívida nacional não estava sendo alvo de especulação, como se desculpa o Primeiro-ministro, mas sim da natural e justificada desconfiança do mercado.
Sem comentários:
Enviar um comentário