Hoje saiu no Público a notícia que Portugal usou apenas 25% das verbas disponíveis ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), tendo devolvido cerca de 75% das verbas disponíveis, aproximadamente 2,4 milhões de euros. O FEG é um programa de apoio aos desempregados de sectores em crise.
Realmente é de lamentar toda esta situação de desperdiço, ainda mais quando se tratam de apoios ao desemprego, algo que tanta falta nos faz para superar a crise económica e social em que vivemos.
A verdade é que se passou de uma situação em que, durante o primeiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA I), qualquer pessoa com ou sem um projecto digno de sustentabilidade recebia mundos e fundos, para a actual situação em que a burocracia que envolve os programas de apoio é tal, que a maioria dos projectos com boas ideias nem chega a ser proposto.
Temos que evitar a entrega de fundos a quem não tem projectos com viabilidade ou apenas pretende receber o dinheiro para luxos, mas temos igualmente de “acarinhar” vivamente todos os projectos com inovação e viabilidade. Não estamos em situação de deixar escapar um único investimento viável, mesmo que seja uma micro empresa, que em verdade constituem a base económica do país. Não estamos em situação de deixar fugir a criação de um único posto de trabalho. Não estamos em situação de deixar escapar um único euro vindo da EU.
Acontece que estes programas de apoio são comparticipados pelo Estado Português e, por isso mesmo, o nosso Governo tem adiado sucessivamente a legislação/abertura de muitos programas que não fazem parte das suas prioridades imediatas para efeitos de propaganda, para que não tenham de aumentar as despesas do Estado e com isso o deficit.
O que o Governo deveria ter requerido, à Comissão Europeia, era a modificação ou a transferência das restantes verbas disponíveis para programas de apoio a desempregados fora dos sectores originalmente abrangidos, argumentando esta pretensão com base na actual elevada taxa de desemprego, solicitando por exemplo o redireccionar das verbas para os desempregados de longa duração, com maior dificuldade de reinserção no mercado de trabalho. As verbas em causa são insignificantes no âmbito dos apoios da EU, pelo que não seria, na actual realidade, complicado que tal pedido fosse aceite, mas isso requeria pró-actividade das nossas instituições.
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