segunda-feira, 6 de setembro de 2010

Mais um faz de conta no combate à Corrupção

Foram publicadas em Diário da República do dia 2 e 3 de Setembro as alterações legais que implementam o novo pacote anti-corrupção promulgado pelo PR no final de Agosto.

A realidade é que este é apenas mais um “pacote” que finge combater a corrupção, de modo a poder dar falsos argumentos aos políticos que defendam da sua vontade de combater a corrupção, quando em realidade todos eles a mantêm pois se a combaterem o sistema partidário, logo o sistema político, que existe em Portugal estaria condenado.

Basta olhar para os relatórios internacionais sobre a corrupção e a péssima nota* dada a Portugal nessa área, para se perceber que não se pode falar em uma verdadeira política de combate à corrupção sem que estejam contempladas as seguintes medidas:

- Terminar com o período em que os crimes de corrupção prescrevem, seja depois de 5 ou de 50 anos estes crimes devem ser puníveis, como crime contra a nação que são;

- Acabar com os concursos públicos de recrutamento individual e geridos pelas respectivas entidades localmente, isso é sustentar um regime de agência de emprego para amigos, familiares e partidários à custa do contribuinte. Deverá ser criado um concurso nacional para cada função no Estado, com a validade de 2 anos e cada entidade que precisa de um funcionário vai buscar a essa bolsa de candidatos. Assim acabam as corrupções no recrutamento e os lugares criados para cunhas;

- Tornar ilegal a contratação a recibos verdes ou por nomeação, seja qual for a justificativa evocada;

- Tornar as condenações por corrupção equivalente a crimes de homicídio no que toca a penas de prisão, a corrupção é o homicídio de um país, de um povo, matando a esperança dos seus cidadãos em ter uma vida digna com base no trabalho, a esperança de ser tudo o que se pode ser com base no trabalho e no mérito, a esperança de um futuro para si e para os seus filhos, a esperança de serem governados por pessoas de carácter e honestas além da possíbilidade de, como cidadãos honestos e de mérito, aspirarem a contribuir para o futuro da sua comunidade sem terem que se vender. A corrupção e a desonestidade dos governantes obriga a que as pessoas tenham de abandonar o seu país em busca de um futuro que no seu próprio país uma classe parasitária/partidária lhes roubou;

- Condenar as pessoas a pagar o valor que roubaram ou obtiveram indevidamente na totalidade e com juros;

- Legislar de modo a que se possa ir recuperar os valores roubados ou obtidos indevidamente, mesmo que estes tenham sido colocados em nome de familiares ou terceiros, o que é fácil de comprovar, já que seguindo o rasto do dinheiro é fácil saber onde este está;

- Quando condenados por corrupção ou defensa de interesses particulares, deverá ser exigido aos condenados, com vinculo laboral com o Estado, a restituição com juros do valor dos salários recebidos, uma vez que não estiveram a exercer as funções para o qual eram pagos, ou seja, a defesa do interesse público, e sim a defender interesses particulares;

- Tornar a Justiça e o respectivo sistema judicial credível e merecedor da confiança dos portugueses e dos investidores estrangeiros. Sem uma justiça que funcione e seja célere, onde os desonestos não possam pensar “até que a decisão transite já prescreveu”, ou “quem é que me vai levar a tribunal com os custos que implica o processo e o advogado”, nunca haverá um verdadeiro combate à corrupção já que não existe pena aplicada a quem comete tais crimes e nunca que as pessoas acreditarão na justiça como justa e igual para todos;

Sem a aplicação destas medidas, nunca que a corrupção será verdadeiramente combatida e apenas é jogada "areia" nos olhos dos cidadãos para fazer de conta que é combatida. Claro que tem que haver legislação sobre procedimentos mais concretos que procrem prevenir e dificultar as corrupções, mas as grandes bases têm que ser dentro do âmbito das anteriormente indicadas, sem penas pesadas e a restituição dos valores, qualquer corrupto pensa que rouba um milhão, o tribunal manda pagar 50 mil e fica com pena suspensa de 2 anos caso seja condenado, assim sendo qual é o problema? Monta uma empresa ou vai trabalhar para um amigo e ainda guarda no bolso 950 mil. Claro que aos olhos de quem não tem moral ou honestidade compensa.

* Corruption Perceptions Index 2009 – Measuring Corruption; Transparency International Annual Report 2009

Sem comentários: